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v. 11 n. 11 (2017): Revista da Esmam
Publicado:
2019-02-28
Expediente
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Conselho Editorial
2 - 10
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Artigos
AÇÃO POPULAR E O POSTULADO DO NE PAS DE NULLITE SANS GRIEF: PRESCINDIBILIDADE DE DANO MATERIAL AO PATRIMÔNIO PÚBLICO EM FACE DA LESIVIDADE IN RE IPSA – UMA ANÁLISE DIRIGENTE DA APLICAÇÃO DO BINÔMIO LESIVIDADE/ILEGALIDADE NAS CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE
Lucyléa Gonçalves França, Pedro Nilson Moreira Viana
11 - 31
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DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO PESSOAL NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMO GARANTIA FUNDAMENTAL DA SOCIEDADE À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
Michelle Amorim Sancho Souza
32 - 45
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FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS NA VISÃO DE JONH RAWLS
Cristiano Ribeiro Soares
46 - 58
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OS IMPACTOS DO NOVO CPC NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NA REALIDADE DE SÃO LUÍS – MA
Heleno Oliveira Moraes
59 - 74
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A IMPLANTAÇÃO DO PJE E A PERSPECTIVA DE DINAMIZAR A ROTINA DOS SERVIDORES DA COORDENADORIA DAS CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS
Adrivanderson Martins Santos, Ana Neres dos Santos Cantanhede, Maycherson Alexandre Franco Santos
75 - 97
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A IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NO PODER JUDICIÁRIO FRENTE ÀS AÇÕES DA SEGURANÇA INSTITUCIONAL: PERSPECTIVAS DE APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 239/2016 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Alexandre Magno de Souza Nunes
98 - 117
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A LEI BRASILEIRA Nº 12.694/12, A PROTEÇÃO AOS JUÍZES E AS AMEAÇAS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS PARA A “DEFESA” DA TERRA EM FACE DO DEVIDO PROCESSO PENAL
Tamara Luiza Dall Agnol Pinto
118 - 130
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NATUREZA JURÍDICA DO ATO QUE EXTINGUE O PROCESSO COM TUTELA ESTABILIZADA
Haniel Sóstenis Rodrigues da Silva
131 - 148
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE SÃO LUÍS: DA POSSE ILEGAL À PROPRIEDADE SOCIAL
Lourival da Silva Ramos Junior, Priscilla Ribeiro Moraes Rêgo de Souza
149 - 164
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TERMO DE REFERÊNCIA: O SUCESSO ESTÁ NA FASE PREPARATÓRIA DA LICITAÇÃO
Maurício Fernandes Lima
165 - 173
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