v. 11 n. 11 (2017): Revista da Esmam | Revista da Esmam

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Publicado: 2019-02-28

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Conselho Editorial

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Artigos

AÇÃO POPULAR E O POSTULADO DO NE PAS DE NULLITE SANS GRIEF: PRESCINDIBILIDADE DE DANO MATERIAL AO PATRIMÔNIO PÚBLICO EM FACE DA LESIVIDADE IN RE IPSA – UMA ANÁLISE DIRIGENTE DA APLICAÇÃO DO BINÔMIO LESIVIDADE/ILEGALIDADE NAS CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE

Lucyléa Gonçalves França, Pedro Nilson Moreira Viana

11 - 31
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DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO PESSOAL NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMO GARANTIA FUNDAMENTAL DA SOCIEDADE À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

Michelle Amorim Sancho Souza

32 - 45
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FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS NA VISÃO DE JONH RAWLS

Cristiano Ribeiro Soares

46 - 58
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OS IMPACTOS DO NOVO CPC NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NA REALIDADE DE SÃO LUÍS – MA

Heleno Oliveira Moraes

59 - 74
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A IMPLANTAÇÃO DO PJE E A PERSPECTIVA DE DINAMIZAR A ROTINA DOS SERVIDORES DA COORDENADORIA DAS CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Adrivanderson Martins Santos, Ana Neres dos Santos Cantanhede, Maycherson Alexandre Franco Santos

75 - 97
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A IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NO PODER JUDICIÁRIO FRENTE ÀS AÇÕES DA SEGURANÇA INSTITUCIONAL: PERSPECTIVAS DE APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 239/2016 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Alexandre Magno de Souza Nunes

98 - 117
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A LEI BRASILEIRA Nº 12.694/12, A PROTEÇÃO AOS JUÍZES E AS AMEAÇAS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS PARA A “DEFESA” DA TERRA EM FACE DO DEVIDO PROCESSO PENAL

Tamara Luiza Dall Agnol Pinto

118 - 130
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NATUREZA JURÍDICA DO ATO QUE EXTINGUE O PROCESSO COM TUTELA ESTABILIZADA

Haniel Sóstenis Rodrigues da Silva

131 - 148
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE SÃO LUÍS: DA POSSE ILEGAL À PROPRIEDADE SOCIAL

Lourival da Silva Ramos Junior, Priscilla Ribeiro Moraes Rêgo de Souza

149 - 164
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TERMO DE REFERÊNCIA: O SUCESSO ESTÁ NA FASE PREPARATÓRIA DA LICITAÇÃO

Maurício Fernandes Lima

165 - 173
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