Rodrigues da Silva, Haniel. NATUREZA JUR├ŹDICA DO ATO QUE EXTINGUE O PROCESSO COM TUTELA ESTABILIZADA. Revista da Esmam 11, no. 11 (maio 7, 2019): 131 - 148. Acessado fevereiro 28, 2021. https://revistaesmam.tjma.jus.br/index.php/esmam/article/view/70.