França, Antonilson. DIGNIDADE HUMANA E CONSTITUIÇÃO CIDADÃ: A POSITIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO COMO LEGÍTIMO ESTADO DEMOCRÁTICO E SOCIAL DE DIREITO. Revista da Esmam 12, no. 13 (maio 3, 2019): 22 - 31. Acessado novembro 30, 2021. https://revistaesmam.tjma.jus.br/index.php/esmam/article/view/34.