[1]
L. França e P. Moreira Viana, “RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO ACADÊMICA DE SABERES E COMPETÊNCIAS DOS PROFESSORES DO ENSINO TECNOLÓGICO: PREMISSAS DA (I)LEGALIDADE DE SUA EXTENSÃO AOS SERVIDORES APOSENTADOS ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI N.12.772/201”2, esmam, vol. 12, nº 13, p. 185 - 204, maio 2019.