[1]
B. Tosta, CONFLITOS NORMATIVOS E PONDERAÇÃO: ANÁLISE DA INCOMPATIBILIDADE APLICATIVA DA DUPLA DIMENSÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO REGISTRADOS PELA ANVISA, esmam, vol. 12, nº 13, p. 32 - 48, maio 2019.