França, A. (2019) DIGNIDADE HUMANA E CONSTITUIÇÃO CIDADÃ: A POSITIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO COMO LEGÍTIMO ESTADO DEMOCRÁTICO E SOCIAL DE DIREITO, Revista da Esmam, 12(13), p. 22 - 31. Disponível em: https://revistaesmam.tjma.jus.br/index.php/esmam/article/view/34 (Acessado: 29novembro2021).