França, Antonilson. 2019. DIGNIDADE HUMANA E CONSTITUIÇÃO CIDADÃ: A POSITIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO COMO LEGÍTIMO ESTADO DEMOCRÁTICO E SOCIAL DE DIREITO. Revista Da Esmam 12 (13), 22 - 31. https://revistaesmam.tjma.jus.br/index.php/esmam/article/view/34.