França, A. (2019). DIGNIDADE HUMANA E CONSTITUIÇÃO CIDADÃ: A POSITIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO COMO LEGÍTIMO ESTADO DEMOCRÁTICO E SOCIAL DE DIREITO. Revista Da Esmam, 12(13), 22 - 31. Recuperado de https://revistaesmam.tjma.jus.br/index.php/esmam/article/view/34