TERMO DE REFERÊNCIA: O SUCESSO ESTÁ NA FASE PREPARATÓRIA DA LICITAÇÃO

  • Maurício Fernandes Lima

Resumo

Este artigo busca propor conceitos e legislações sobre termo de referência, fazendo entender sua importância para os setores requisitantes, demandantes de processo de aquisição ou contratação de serviços no âmbito da Administração Pública. Este artigo visa explicar, resumidamente, ao servidor público que o momento da elaboração do termo de referência é de grande importância para uma licitação de sucesso. A grande maioria das licitações públicas hoje são fracassadas por conta de erros ocasionados na fase preparatória (fase interna) do certame. Destina-se o texto a todos os servidores públicos que desenvolvam atividades voltadas para os processos de compra de materiais, contratação de serviços, execução de contratos administrativos, além dos diretores, assessores e demais servidores vinculados às unidades administrativas designadas a elaborar, fiscalizar,
controlar e garantir a execução dos contratos públicos.

Publicado
2019-05-07
Como Citar
Lima, M. (2019). TERMO DE REFERÊNCIA: O SUCESSO ESTÁ NA FASE PREPARATÓRIA DA LICITAÇÃO. Revista Da Esmam, 11(11), 165 - 173. Recuperado de https://revistaesmam.tjma.jus.br/index.php/esmam/article/view/72