A IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NO PODER JUDICIÁRIO FRENTE ÀS AÇÕES DA SEGURANÇA INSTITUCIONAL: PERSPECTIVAS DE APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 239/2016 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Resumo

O presente trabalho tem por finalidade sugerir a aplicação de técnicas e metodologia de inteligência no Poder Judiciário, com o objetivo de fortalecer as ações da Segurança Institucional e mais especificamente a segurança de magistrados. Inicialmente, abordaremos de forma geral a Segurança Institucional no Poder Judiciário, mostrando o cenário atual de suas ações e sua evolução a partir das resoluções 104/2010, 176/2013, 189/2014, 218/2016 e 239/2016 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Em seguida, abordaremos a importância da atividade de inteligência e alguns conceitos relativos para uma maior compreensão do funcionamento dessa importante ferramenta no âmbito do Judiciário; evidenciando a necessidade de amadurecer uma doutrina própria, com metodologia adaptada às especificidades desse Poder, o qual, entretanto, não integra a estrutura do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Para finalizar, faremos uma análise das perspectivas trazidas pela edição da Resolução CNJ 239/2016, com o objetivo de consolidar a utilização dessa atividade especializada no âmbito do Poder Judiciário.