PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA ABORTO DE FETO PORTADOR DE SÍNDROME DE BODY STALK: UMA ANÁLISE

  • David Mourão Guimarães de Morais Meneses

Resumo

No presente artigo, faz-se o exame da possibilidade de autorização judicial para interrupção de gestação de feto portador de síndrome de Body Stalk diante do ordenamento jurídico pátrio e dos precedentes do Supremo Tribunal Federal, especialmente no que diz respeito à ADPF 54 (que autorizou o aborto de feto anencéfalo) e do HC nº 124306, (julgado pela 1ª Turma da referida Corte Suprema que considerou atípica a prática de aborto de fetos que ainda não completaram três meses de gestação). Refere-se, também, aos argumentos fático-jurídicos expendidos em sentença proferida pelo juiz de direito da comarca de Barão de Grajaú/MA, nos autos do Processo nº 216-90.2017.8.10.0072, ao julgar improcedente o pleito mencionado. Além disso, reporta-se aos resultados de algumas pesquisas científicas acerca das consequências emocionais e físicas da prática de aborto.

Publicado
2019-05-06
Como Citar
Meneses, D. M. (2019). PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA ABORTO DE FETO PORTADOR DE SÍNDROME DE BODY STALK: UMA ANÁLISE. Revista Da Esmam, 11(12), 132 - 142. Recuperado de https://revistaesmam.tjma.jus.br/index.php/esmam/article/view/60