ADOÇÃO FRUSTRADA: a responsabilidade civil em face da devolução da criança ou adolescente

  • Kelda Sofia da Costa Santos Caires Rocha
  • Andréa Martins Mendes
Palavras-chave: Adoção Frustrada. Responsabilidade Civil. Criança. Adolescente

Resumo

O presente trabalho foi desenvolvido em conformidade com a legislação internacional, constitucional e menorista, pautando-se na observação da proteção integral da criança fazendo valer a sua absoluta prioridade sobre os demais grupos sociais e etários. Inicialmente, partiu-se de um estudo sobre a natureza jurídica da criança e do adolescente como sujeito de direitos na contemporaneidade, o que não era a realidade de outrora. Como a própria temática preceitua, após o estabelecimento desses pressupostos, iniciou-se o estudo da responsabilidade civil nos casos de adoção frustrada e a sua dificuldade em ser comprovada em virtude de, prima facie, não haver impedimento legal para o abandono antes do trânsito em julgado. Estabeleceu-se as possibilidades de caracterização da responsabilidade civil no direito de família, demonstrando a questão da monetização das relações afetivas. Por fim, restou descrita a orientação de proteção dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, frente à jurisprudência e à atuação do Ministério Público em prol de penalizar aqueles que resolvem imiscuir em menores esperanças vãs, destruindo seus sonhos de serem aceitos por umafamília.

Publicado
2019-03-28
Como Citar
Caires Rocha, K. S. da C., & Mendes, A. (2019). ADOÇÃO FRUSTRADA: a responsabilidade civil em face da devolução da criança ou adolescente. Revista Da Esmam, 12(14), 19 - 50. Recuperado de https://revistaesmam.tjma.jus.br/index.php/esmam/article/view/6