A DISTINÇÃO DAS NULIDADES EM ABSOLUTAS E RELATIVAS SOB O OLHAR DA INSTRUMENTALIDADE CONSTITUCIONAL DO PROCESSO PENAL

  • Lucas Vinícius Reis Neres da Silva

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo trazer comentários acerca da tradicional distinção das nulidades em absolutas e relativas, no campo do processo penal, adotando como suporte teórico a ideia de instrumentalidade constitucional do processo penal. Para isso, entendeu-se necessária a exposição das principais repercussões do constitucionalismo para que tal noção de instrumentalidade se desenvolvesse e como ela se amolda ao modelo processual penal previsto na Constituição da República. Em sequência, são expostos apontamentos sobre os sistemas e a natureza jurídica do processo penal e a natureza jurídica das nulidades, entendidos como pontos essenciais para entender os atuais fundamentos da separação das nulidades em absolutas e relativas e as eventuais mudanças necessárias. Conclui-se que a referida separação, nos atuais moldes, deve ser melhor discutida e modificada pelo legislador mas também pelos aplicadores do direito, por meio de discussões democráticas.

Publicado
2019-05-06
Como Citar
Reis Neres da Silva, L. (2019). A DISTINÇÃO DAS NULIDADES EM ABSOLUTAS E RELATIVAS SOB O OLHAR DA INSTRUMENTALIDADE CONSTITUCIONAL DO PROCESSO PENAL. Revista Da Esmam, 11(12), 100 - 118. Recuperado de https://revistaesmam.tjma.jus.br/index.php/esmam/article/view/58