MEDIAÇÃO FAMILIAR COMO PRÁTICA RESTAURADORA DOS VÍNCULOS FRAGILIZADOS PELA ALIENAÇÃO PARENTAL

  • Lena Mara Carvalho Veloso Nascimento

Resumo

O Direito Brasileiro evoluiu no sentido de disponibilizar cada vez mais mecanismos de pacificação social, estimulando a prática dos meios alternativos de solução consensual de conflitos, isto é, os equivalentes jurisdicionais. Destes, o presente estudo destaca a Mediação que, por seu caráter restaurador e transformador, pode ser utilizada na resolução de crises familiares, ambiente no qual é comum a prática da Alienação Parental. Esta consiste por em um prejudicial método de indução psicológica conduzido por um dos responsáveis pela criança ou pelo adolescente, de modo a denegrir o direito da criança ou adolescente ao convívio saudável e harmonioso com seus entes familiares. Portanto, surge a mediação familiar como instrumento eficaz na prevenção e repressão da alienação parental, possibilitando a restauração e o fortalecimento dos vínculos familiares antes estremecidos, com base em uma comunicação clara e consciente conduzida por um Mediador. Contudo, mesmo em meio a tal avanço, a Presidência da República vetou o art. 9º da Lei da Alienação Parental, que previa a prática de Mediação diante da incidência de Alienação Parental. Dessa forma, a partir de todo o estudo, concluiu-se a exposição com uma análise apurada sobre o impacto da mediação na resolução destes sérios conflitos, bem como com uma alargada crítica acerca do prematuro veto presidencial, o qual estreitou os meios céleres de resolução consensual e extrajudicial de conflitos familiares.

Publicado
2019-05-06
Como Citar
Nascimento, L. M. (2019). MEDIAÇÃO FAMILIAR COMO PRÁTICA RESTAURADORA DOS VÍNCULOS FRAGILIZADOS PELA ALIENAÇÃO PARENTAL. Revista Da Esmam, 11(12), 78 - 99. Recuperado de https://revistaesmam.tjma.jus.br/index.php/esmam/article/view/57