FORÇA PROBANTE DAS DECISÕES DO TRIBUNAL MARÍTIMO

  • Mariana Costa Heluy

Resumo

O presente artigo visa apresentar de forma ampla e clara a relevância da decisão do Tribunal Marítimo em casos de acidentes e fatos da navegação e os seus consectários jurídicos no cenário nacional. Aborda-se, mediante uma visão panorâmica, os aspectos e peculiaridades atinentes à jurisdição e competência da instância marítima, cuja atuação se dá de forma administrativa como um órgão auxiliar do Poder Judiciário. Nesse contexto, é estritamente necessário um conhecimento multidisciplinar, em especial, um domínio em termos técnicos totalmente relacionados à navegação para assim não só poder compreender as reais circunstâncias existentes no momento do incidente, mas também identificar os fatores preponderantes para a sua ocorrência durante a expedição marítima. Por fim, analisa-se os efeitos da decisão do Tribunal Marítimo através de um conjunto de reflexões capazes de conduzir um conhecimento crítico, reflexivo e aerado com o escopo de evidenciar não só o alto grau técnico da Corte Marítima Brasileira como a sua influência no caso de eventual reexame realizado pelo Poder Judiciário.

Publicado
2019-05-06
Como Citar
Heluy, M. (2019). FORÇA PROBANTE DAS DECISÕES DO TRIBUNAL MARÍTIMO. Revista Da Esmam, 11(12), 48 - 62. Recuperado de https://revistaesmam.tjma.jus.br/index.php/esmam/article/view/55