CONDUÇÃO DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO POR CONCILIADOR NOS JUIZADOS ESPECIAIS DA JUSTIÇA MARANHENSE: ADMISSIBILIDADE

  • Antonilson Lélis França

Resumo

O presente artigo aborda o tema da possibilidade da condução de audiências de instrução por conciliador junto aos Juizados Especiais da Justiça Maranhense. Parte-se de uma breve exposição acerca da criação e implantação desses órgãos, bem como das normas e princípios que norteiam todo o Sistema dos Juizados Especiais para, ao final, demonstrar que o conciliador, com atuação nos Juizados Especiais, detém a prerrogativa de conduzir audiências de instrução.

Publicado
2019-05-06
Como Citar
França, A. (2019). CONDUÇÃO DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO POR CONCILIADOR NOS JUIZADOS ESPECIAIS DA JUSTIÇA MARANHENSE: ADMISSIBILIDADE. Revista Da Esmam, 11(12), 11 - 22. Recuperado de https://revistaesmam.tjma.jus.br/index.php/esmam/article/view/52