O CONCURSO PÚBLICO SOB A PERSPECTIVA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

  • Valkirya da Silva Lima
Palavras-chave: Concurso público. Princípios. Administração Pública. Constituição Federal.

Resumo

Este estudo apresenta uma análise panorâmica da inserção do concurso público no ordenamento jurídico brasileiro por meio das Constituições Brasileiras. Nesse diapasão, o desenvolvimento do presente trabalho, partiu da cronologia das Constituições Brasileiras e o tratamento que essas dispensaram ao instituto do concurso público, vale ressaltar que durante esse apanhado histórico o presente artigo prezou também pela comparação entre as Constituições pretéritas e a Constituição Federal vigente, continuamente foi ressaltando a intimidade do concurso público com os Princípios consagrados na Constituição Federal de 1988, e assim também foi relevado o progresso que a Constituição Cidadã promoveu quanto aos concursos públicos, todavia o presente estudo também pontuou algumas críticas. Por fim, insta ressaltar que essa pesquisa também se desenvolveu pautada nos principais posicionamentos doutrinários a respeito do concurso público. Assim, chegou-se a conclusão de que a Constituição Federal ampliou as garantias voltadas ao instituto do concurso público, uma vez que instituiu um conjunto de Princípios explícitos e implícitos que deram maior autonomia para este instrumento jurídico de seleção, enquanto principal meio de acesso aos postulantes a um cargo público, apesar de ter deixado de tratar de alguns assuntos importantes atinentes ao aludido tema.

Publicado
2019-05-06
Como Citar
Lima, V. (2019). O CONCURSO PÚBLICO SOB A PERSPECTIVA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. Revista Da Esmam, 12(13), 267 - 277. Recuperado de https://revistaesmam.tjma.jus.br/index.php/esmam/article/view/50