A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO AO “PROTESTO”, SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  • Sebastião Carvalho Lima Júnior

Resumo

No presente artigo será analisado se o direito ao “protesto” poderá ser relativizado, sem que, com isso, se ofenda o direito de liberdade de expressão e o espirito democrático, então tutelados pela Constituição Federal de 1988. Para tanto, será examinado se o direito a liberdade de expressão resulta em um direito absoluto, imune a qualquer tipo de relativização, ou se este deve obedecer a determinados preceitos, podendo o seu exercício ser mitigado.

Publicado
2019-05-06
Como Citar
Lima Júnior, S. (2019). A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO AO “PROTESTO”, SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Revista Da Esmam, 12(13), 256 - 266. Recuperado de https://revistaesmam.tjma.jus.br/index.php/esmam/article/view/49