NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A CONSTITUCIONALIDADE DA NEGATIVAÇÃO DO INADIMPLENTE DE ALIMENTOS

  • Luan Victor Zaidan de Sousa
Palavras-chave: Novo Código de Processo Civil. Constitucionalidade. Técnica da ponderação de princípios. Negativação. Direito dos Alimentos.

Resumo

Este artigo trata de um estudo a respeito da inovação jurídica desenvolvida pelo Novo Código de Processo Civil concernente à possibilidade da inclusão do inadimplente de alimentos nos cadastros de negativação de crédito, contribuindo com a efetividade das execuções alimentares. Empregou-se pesquisa bibliográfica e documental porque a aplicação da novel norma implica implementação ante o aumento da inadimplência do direito essencial aos alimentos. Desenvolveu-se o conceito de alimentos, por meio do confronto de posicionamentos de doutrinadores renomados e da jurisprudência, visando a legitimação das medidas assecuratórias e suas idiossincrasias, sobretudo na atual sociedade marcada pela valorização do poder de compra e consumismo. Outrossim, foram expostos mecanismos já existentes no Direito Comparado e a proposta de novos meios que auxiliem na efetividade da norma estudada. Destacou-se os novos institutos de negativação previstos no Novo CPC, consolidados e regulamentados com a nova Lei de Alimentos, além do sistema SerasaJud. Por fim, fez-se uma análise crítica das incipientes restrições na seara do direito alimentar numa analogia com outros ramos do ordenamento jurídico, correlacionando com a participação dos segmentos sociais nesse desiderato. Após estudo exaustivo do tema e análises dos posicionamentos dos renomados autores Alvim e Cahali conclui-se que, ante qualquer celeuma jurídica, o direito aos alimentos é expressão da origem de todos os outros direitos sendo constitucionais as medidas que garantam a sua efetividade.

Publicado
2019-05-06
Como Citar
Sousa, L. (2019). NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A CONSTITUCIONALIDADE DA NEGATIVAÇÃO DO INADIMPLENTE DE ALIMENTOS. Revista Da Esmam, 12(13), 152 - 164. Recuperado de https://revistaesmam.tjma.jus.br/index.php/esmam/article/view/43