A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES SOB A ÓTICA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

  • Juliana Sales e Mendes
  • Patrícia Rodrigues Thomaz
Palavras-chave: Mediação. Conflitos Familiares. Melhor Interesse da Criança.

Resumo

Tem por fim esse trabalho promover um diálogo acerca do instituto da Mediação de Conflitos e a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, especialmente no que concerne ao melhor interesse dos infantes. Sabe-se que a Organização das Nações Unidas, no ano de 1989, lançou a Convenção sobre os Direitos da Criança, inaugurando a doutrina da proteção integral à infância e juventude. Ao lado da normativa internacional, no Brasil, a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, sedimentaram as bases do princípio do melhor interesse da criança e absoluta prioridade dos seus direitos, estreando um novo paradigma em que os infantes passaram a ser considerados sujeitos de direito, portanto aos mesmos foram assegurados os direitos fundamentais inerentes à pessoa. Não raras vezes, crianças e adolescente estarão inseridos em contextos de conflitos familiares. Nesse diapasão, a mediação de conflitos, instituto democrático que possui como marco legal a Resolução nº 125/2010 do CNJ e o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) é meio adequado de resolução de controvérsias, que estimula a solução consensual de contendas, através de uma comunicação eficaz e diálogo construtivo, valorizando a autonomia das partes e incentivando a autorresponsabilidade dos envolvidos. Desta feita, a participação da criança e do adolescente alvo da disputa paterna e materna é providencial para que seus interesses sejam plenamente atendidos, de forma a garantir a aplicação dos direitos fundamentais desses atores a partir de uma atuação pautada em mecanismos e técnicas advindas da mediação de conflitos.

Publicado
2019-05-03
Como Citar
Mendes, J., & Thomaz, P. (2019). A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES SOB A ÓTICA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Revista Da Esmam, 12(13), 143 - 151. Recuperado de https://revistaesmam.tjma.jus.br/index.php/esmam/article/view/42