A REESTRUTURAÇÃO DA EMPRESA NO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO E PORTUGUÊS: Breve estudo comparativo

  • Alexsandra Larissa Matos Torquato
Palavras-chave: Direito Comparado, Recuperação Judicial Lei 11.101/05, Processo Especial de Revitalização do CIRE.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo trazer algumas reflexões sobre o estudo do Direito Empresarial. Sabe-se que as empresas são de fundamental importância para o bem coletivo da população devendo ser preservada e mantida para o desenvolvimento de uma sociedade econômica ativa, pois gera empregos para a população e para o Estado uma receita tributária necessária para o seu funcionamento, sendo assim a continuidade das empresas possui um grande interesse econômico, a liquidação deve ser realizada somente em situações onde seu funcionamento seja totalmente inviável. A Lei n° 11.101 de 09 de fevereiro de 2005 trouxe um avanço ao direito e a economia empresarial facilitando uma recuperação econômica, financeira e operacional de empresas que se encontram em processo de falência mantendo os seus empregados, pagamento aos credores e tributação. A Recuperação Judicial e Extrajudicial auxilia para que não aconteça a falência das empresas, mantendo-as para que a sociedade não passe pelas consequências socioeconômicas acarretadas pelo fechamento destas, possibilitando o equilíbrio economia da sociedade e do Estado. A nova lei busca meios que possam recuperar a atividade empresarial, ao invés da lei anterior que priorizava a liquidação das empresas. Como isso, procurou-se fazer um breve estudo comparativo em Portugal e no Brasil, no que se refere ao Processo de Reestruturação, para isso, reuniram-se conceitos doutrinários de jus comercialistas portugueses e brasileiros, assim com as legislações vigentes. A escolha do tema justifica-se diante questões atualmente levantadas a respeito do processo de revitalização de empresas introduzido recentemente em Portugal com a alteração do Código de Insolvência e Recuperação de Empresa, comparando com a sistemática da recuperação judicial instituída no Brasil pela Lei de Restruturação das Empresas. Tendo como metodologia a pesquisa bibliográfica-documental com o objetivo de apresentar os procedimentos dos planos de reestruturação das empresas no direito empresarial brasileiro e português.

Publicado
2019-04-02