O LIMBO ENTRE O CONTRATO DE NAMORO E A UNIÃO ESTÁVEL: Análise Doutrinária e jurisprudencial conforme a boa-fé objetiva e manutenção das relações afetivas de acordo com o interesse social

  • Bárbara Myllena Dias Andrade
  • Diego Franklyn Melo Gomes
  • Kelda Sofia da Costa Santos Caires Rocha
Palavras-chave: Contrato de Namoro. Direito de Família. (IN)eficácia.

Resumo

A pesquisa orientou-se mediante uma análise civilista e de proteção dos direitos humanos pautada na manutenção da expressão da autonomia da vontade frente às relações humanas no campo da afetividade e a sua regulamentação no que importa ao contrato de namoro diante das outras formas de regularização das uniões humanas. Partiu-se de um conceito de análise contratual principiológica e doutrinária, pautando-se na boa-fé e manifestação real do interesse das partes. Buscou-se fundamentar o presente estudo na legislação, jurisprudência e doutrina sopesando as vantagens e desvantagens desse contrato frente ao direito de família e às demais hipóteses de regularização de estados, como o casamento e a união estável, destacando a fragilidade do contrato de namoro frente aos demais, tais como a possibilidade ou impossibilidade de comunicação de bens. A pesquisa bibliográfica sustenta toda a produção através de um viés exploratório e comparativo, com o propósito de demonstrar as vantagens e desvantagens da averbação de um contrato de namoro em uma sociedade em que as relações ao mesmo tempo que se autodenominam isentas de rótulos, precisam de identificação para que não gerem os efeitos jurídicos indesejados pelas partes.

Publicado
2019-04-02
Como Citar
Dias Andrade, B., Melo Gomes, D., & Caires Rocha, K. S. (2019). O LIMBO ENTRE O CONTRATO DE NAMORO E A UNIÃO ESTÁVEL: Análise Doutrinária e jurisprudencial conforme a boa-fé objetiva e manutenção das relações afetivas de acordo com o interesse social. Revista Da Esmam, 12(14), 194 - 214. Recuperado de https://revistaesmam.tjma.jus.br/index.php/esmam/article/view/22