A JURISDIÇÃO BRASILEIRA E O RECONHECIMENTO DE TÍTULOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU NO MERCOSUL

  • Marly Neves Garces Melônio
Palavras-chave: Mercosul. Brasil. Reconhecimento. Título Acadêmico.

Resumo

A motivação deste estudo deu-se em virtude de compreender a legalidade e a eficácia jurídicas dos títulos de pós-graduação stricto-sensu (mestrado e/ou doutorado) originários dos Estados Partes que compõem o Mercosul na jurisdição brasileira, expondo o problema do reconhecimento dos títulos no Brasil. Acrescenta-se que para esse empreendimento é vital o estabelecimento de critérios objetivos e uniformes para revalidação de diplomas, uma vez que a concepção de reconhecimento e/ou revalidação é polêmica. Tal situação é decorrente de vários aspectos que se inter-relacionam, desde a organização estrutural e física das Universidades e/ou faculdades, até outros elementos intervenientes nos processos relacionados ao Mercosul. Ressalta-se que a metodologia utilizada para a elaboração do presente artigo é predominantemente qualitativa, cujos resultados foram embasados no uso de fontes secundárias tais como: doutrinas, jurisprudências, trabalhos científicos e pesquisa bibliográfica. Além disso, a pesquisa possui também natureza descritiva, tratando-se de revisão de literatura e um convite aos demais pesquisadores dessa área a trazer outros ecos sob tal perspectiva.

Publicado
2019-04-02
Como Citar
Melônio, M. (2019). A JURISDIÇÃO BRASILEIRA E O RECONHECIMENTO DE TÍTULOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU NO MERCOSUL. Revista Da Esmam, 12(14), 174 - 193. Recuperado de https://revistaesmam.tjma.jus.br/index.php/esmam/article/view/21