CRIMES PASSIONAIS E A FRAGMENTAÇÃO DA FAMÍLIA: A omissão do código de processo penal quanto ao amparo às vítimas colaterais

  • João Batista Vieira Nunes
Palavras-chave: Crime passional. Vítimas. Omissão. Amparo

Resumo

A discussão central do presente trabalho orbita na demonstração da omissão do Código de Processo Penal quanto ao amparo às vítimas colaterais em sede de crimes passionais. Nesse tipo de crime, as crianças e adolescentes, filhos do casal envolvidos no enredo criminoso não recebem o devido amparo estatal ao longo da persecução criminal. Esse amparo se faz necessário em razão dos elementos prisão/fuga e morte, comuns nesse delito, ocasionarem a fragmentação da família, sendo imprescindível o acompanhamento psicossocial a essas vítimas, já que o impacto emocional poderá ocasionar sequelas irreversíveis. A temática foi estruturada a partir da análise do Código de Processo Penal vigente, confrontando-o com os dispositivos encartados na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. De igual modo, analisou-se a dinâmica de um crime passional a partir de um caso concreto, demonstrando a omissão aqui apontada.

Publicado
2019-04-02
Como Citar
Nunes, J. (2019). CRIMES PASSIONAIS E A FRAGMENTAÇÃO DA FAMÍLIA: A omissão do código de processo penal quanto ao amparo às vítimas colaterais. Revista Da Esmam, 12(14), 119 - 137. Recuperado de https://revistaesmam.tjma.jus.br/index.php/esmam/article/view/18