O PODER DISCRICIONÁRIO E A SUBJETIVIDADE DO GESTOR PÚBLICO: Breve análise a partir da dignidade da pessoa humana e do interesse público

  • Gleydson da Cunha Mendes
Palavras-chave: Poder discricionário. Agente Político. Dignidade da Pessoa Humana. Interesse Público. Critério volitivo

Resumo

No que diz respeito aos cargos em comissão, a Constituição Federal garante ao administrador público, revestido do poder discricionário, a possibilidade de nomear ou de exonerar um servidor. Esse poder se apresenta na seara pública criando e desfazendo vínculos jurídicos entre o particular e a res coletiva. Todavia, quando se confronta tal poder com a Dignidade da Pessoa Humana e com o Interesse Público, a discricionariedade do agente político reveste-se da obrigação de se coadunar ao melhor direito, à vista das garantias individuais e ao bem comum da sociedade, o que, na prática, relativiza o poder discricionário tirando-lhe o caráter aparentemente absoluto. Entretanto, os cargos de confiança são preenchidos a partir de uma relação de confiança, o que é comum na seara administrativa pública. Mas confiança de quem? O poder discricionário é adstrito à subjetividade do gestor público? A subjetividade do gestor tem lugar nos atos da Administração Pública? É imperioso ao gestor o afastamento do seu interesse particular do rol de critérios que motivam o ato administrativo?

Publicado
2019-03-29
Como Citar
Mendes, G. (2019). O PODER DISCRICIONÁRIO E A SUBJETIVIDADE DO GESTOR PÚBLICO: Breve análise a partir da dignidade da pessoa humana e do interesse público. Revista Da Esmam, 12(14), 242 - 256. Recuperado de https://revistaesmam.tjma.jus.br/index.php/esmam/article/view/15