CONFLITO DE NORMAS NA EUTÁNASIA: Algumas considerações no caso brasileiro

  • Elaile Silva Carvalho Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Palavras-chave: Eutanásia. Suicídio assistido. Conflito de normas. Decisões judiciais

Resumo

O presente trabalho trata de um tema complexo, de difícil discussão e pouco debatido por questões políticas, religiosas, morais e éticas, que acabam repercutindo nas abordagens jurídicas sobre o assunto. A ciência vem evoluindo com o passar do tempo, mas não consegue combater com eficácia a totalidade das doenças existentes, que terminam levando ao fim de todos: a morte. Por outro lado, a laicidade dos Estados é uma questão que deve sempre ser lembrada, pois a religião e a moral, não devem ser impostas como se fossem normas padronizadas a serem seguidas pela coletividade, pois elas necessitam serem vistas em um contexto individual e, assim, devem ser exercidas. Cada vez mais surgem Estados, a maioria classificados como países desenvolvidos, que passam a permitir a eutanásia e o suicídio assistido. Esses países levam em consideração a liberdade individual de cada um, a autonomia, bem como o sofrimento pelo qual a pessoa vem passando com seu quadro de saúde bastante debilitado, devido a uma doença incurável, e a impossibilidade de que essa pessoa leve uma vida normal. Questionamos se há limite para o Estado em obrigar uma pessoa a viver com uma vida sem saúde, regrada, sem plenitude. Foram estudadas as saídas jurídicas para o conflito de normas existentes na prática da eutanásia e suicídio assistido. Por fim, chegamos a algumas conclusões jurídicas acerca desse tema.

Publicado
2019-03-29
Como Citar
Carvalho, E. (2019). CONFLITO DE NORMAS NA EUTÁNASIA: Algumas considerações no caso brasileiro. Revista Da Esmam, 12(14), 86 - 106. Recuperado de https://revistaesmam.tjma.jus.br/index.php/esmam/article/view/14