O ABORTO E A AUTONOMIA DA MULHER: uma manifestação dos direitos reprodutivos como direitos humanos
Palavras-chave:
Direitos Humanos. Direitos Reprodutivos. Aborto. Violência contra a mulher
Resumo
Este artigo apresenta reflexões sobre o aborto como expressão da normatividade penal e a necessidade de sua ponderação à luz do reconhecimento dos direitos reprodutivos como direitos humanos, ressaltando a relevância de se prestigiar a autonomia feminina sobre seu corpo. Debate-se se a imposição da continuidade da gravidez pelo Estado constitui hipótese de violência contra a mulher, pontuando-se as disposições normativas trazidas pela Lei 11340/2006 e as normas fundamentais instituídas em tratados e convenções das quais o Brasil é signatário.
Publicado
2019-02-28
Como Citar
Lobo, M. (2019). O ABORTO E A AUTONOMIA DA MULHER: uma manifestação dos direitos reprodutivos como direitos humanos. Revista Da Esmam, 12(14), 7 - 18. Recuperado de https://revistaesmam.tjma.jus.br/index.php/esmam/article/view/1
Seção
Artigos