Revista da Esmam

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Edição Atual

v. 12 n. 14 (2018): Revista da Esmam

Publicado: 2019-02-28

Expediente

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Conselho Editorial

2 - 6
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Artigos

O ABORTO E A AUTONOMIA DA MULHER: uma manifestação dos direitos reprodutivos como direitos humanos

Marcela Santana Lobo

7 - 18
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ADOÇÃO FRUSTRADA: a responsabilidade civil em face da devolução da criança ou adolescente

Kelda Sofia da Costa Santos Caires Rocha, Andréa Martins Mendes

19 - 50
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ARRECADAÇÃO DE FUNDOS PÚBLICOS ESPECIAIS: análise de prestação de contas de serventias extrajudiciais em interinidade ou intervenção, por meio de fiscalização criteriosa e padronizada.

Rita de Cássia Alhadef de Nóvoa, Gilson Benedito Ferreira Lago

51 - 71
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O COMBATE AO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVO NO MARANHÃO: uma análise sobre as políticas públicas de reinserção do trabalhador resgatado entre os anos de 2013 e 2015

Thais Tavares Teixeira

72 - 85
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CONFLITO DE NORMAS NA EUTÁNASIA: Algumas considerações no caso brasileiro

Elaile Silva Carvalho

86 - 106
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CORRUPÇÃO E DIREITOS HUMANOS: O papel da ONU no combate à corrupção

Brenda Laianny Barros Bernardi

107 - 118
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CRIMES PASSIONAIS E A FRAGMENTAÇÃO DA FAMÍLIA: A omissão do código de processo penal quanto ao amparo às vítimas colaterais

João Batista Vieira Nunes

119 - 137
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DIREITOS HUMANOS EM TEMPO DE GUERRA CIVIL NÃO DECLARADA NO BRASIL: Contribuição para uma moderna política nacional de segurança pública

Cândido Furtado Maia Neto, Miguel Daladier Barros

138 - 148
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DO DIREITO FUNDAMENTAL DE OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA: Perspectivas de aplicação prática na pós-modernidade: Serviço militar obrigatório, aborto, casamento homossexual e atendimento médico especializado a transgênero

Nelson Moraes Rêgo

149 - 173
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A JURISDIÇÃO BRASILEIRA E O RECONHECIMENTO DE TÍTULOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU NO MERCOSUL

Marly Neves Garces Melônio

174 - 193
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O LIMBO ENTRE O CONTRATO DE NAMORO E A UNIÃO ESTÁVEL: Análise Doutrinária e jurisprudencial conforme a boa-fé objetiva e manutenção das relações afetivas de acordo com o interesse social

Bárbara Myllena Dias Andrade, Diego Franklyn Melo Gomes, Kelda Sofia da Costa Santos Caires Rocha

194 - 214
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O MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Ana Priscila Ferro Pinto

215 - 224
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O (NÃO) DIREITO À MORADIA NA “URBANIZAÇÃO DE RISCO”: Análise sobre os despejos forçados

Ítalo Tiago Farias Machado, Kyonara Passos Gomes, Jean Carlos Almeida Damasceno

225 - 241
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O PODER DISCRICIONÁRIO E A SUBJETIVIDADE DO GESTOR PÚBLICO: Breve análise a partir da dignidade da pessoa humana e do interesse público

Gleydson da Cunha Mendes

242 - 256
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O PROCESSO DE VITIMIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INSERIDO NO SISTEMA DE JUSTIÇA JUVENIL EM SÃO LUÍS: Ameaças. torturas e óbitos com expressões da violência.

Fabiane Cutrim Silva, José dos Santos Costa, Maria Betânia Silva Magalhães

257 - 275
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A REESTRUTURAÇÃO DA EMPRESA NO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO E PORTUGUÊS: Breve estudo comparativo

Alexsandra Larissa Matos Torquato

276 - 285
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VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A RESPONSABILIDADE MÉDICA: Uma análise acerca do uso desnecessário da episiotomia e o posicionamento dos tribunais pátrios

Anderson Leite de Oliveira, Fátima Maria Ribeiro de Carvalho, Jeane da Silva Melo, Idelcelina Barros Ximenes

286 - 301
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Opinião

ATIVISMO JUDICIÁRIO: A intervenção do judiciário na prova das lides ambientais

Miguel Monico Neto

302 - 313
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A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR E O CIDADÃO DO NOVO MILÊNIO: Direitos humanos a partir do indivíduo

Alexandre Lopes de Abreu

314 - 336
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