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Edição Atual
v. 12 n. 14 (2018): Revista da Esmam
Publicado:
2019-02-28
Expediente
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Conselho Editorial
2 - 6
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Artigos
O ABORTO E A AUTONOMIA DA MULHER: uma manifestação dos direitos reprodutivos como direitos humanos
Marcela Santana Lobo
7 - 18
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ADOÇÃO FRUSTRADA: a responsabilidade civil em face da devolução da criança ou adolescente
Kelda Sofia da Costa Santos Caires Rocha, Andréa Martins Mendes
19 - 50
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ARRECADAÇÃO DE FUNDOS PÚBLICOS ESPECIAIS: análise de prestação de contas de serventias extrajudiciais em interinidade ou intervenção, por meio de fiscalização criteriosa e padronizada.
Rita de Cássia Alhadef de Nóvoa, Gilson Benedito Ferreira Lago
51 - 71
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O COMBATE AO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVO NO MARANHÃO: uma análise sobre as políticas públicas de reinserção do trabalhador resgatado entre os anos de 2013 e 2015
Thais Tavares Teixeira
72 - 85
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CONFLITO DE NORMAS NA EUTÁNASIA: Algumas considerações no caso brasileiro
Elaile Silva Carvalho
86 - 106
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CORRUPÇÃO E DIREITOS HUMANOS: O papel da ONU no combate à corrupção
Brenda Laianny Barros Bernardi
107 - 118
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CRIMES PASSIONAIS E A FRAGMENTAÇÃO DA FAMÍLIA: A omissão do código de processo penal quanto ao amparo às vítimas colaterais
João Batista Vieira Nunes
119 - 137
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DIREITOS HUMANOS EM TEMPO DE GUERRA CIVIL NÃO DECLARADA NO BRASIL: Contribuição para uma moderna política nacional de segurança pública
Cândido Furtado Maia Neto, Miguel Daladier Barros
138 - 148
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DO DIREITO FUNDAMENTAL DE OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA: Perspectivas de aplicação prática na pós-modernidade: Serviço militar obrigatório, aborto, casamento homossexual e atendimento médico especializado a transgênero
Nelson Moraes Rêgo
149 - 173
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A JURISDIÇÃO BRASILEIRA E O RECONHECIMENTO DE TÍTULOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU NO MERCOSUL
Marly Neves Garces Melônio
174 - 193
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O LIMBO ENTRE O CONTRATO DE NAMORO E A UNIÃO ESTÁVEL: Análise Doutrinária e jurisprudencial conforme a boa-fé objetiva e manutenção das relações afetivas de acordo com o interesse social
Bárbara Myllena Dias Andrade, Diego Franklyn Melo Gomes, Kelda Sofia da Costa Santos Caires Rocha
194 - 214
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O MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
Ana Priscila Ferro Pinto
215 - 224
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O (NÃO) DIREITO À MORADIA NA “URBANIZAÇÃO DE RISCO”: Análise sobre os despejos forçados
Ítalo Tiago Farias Machado, Kyonara Passos Gomes, Jean Carlos Almeida Damasceno
225 - 241
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O PODER DISCRICIONÁRIO E A SUBJETIVIDADE DO GESTOR PÚBLICO: Breve análise a partir da dignidade da pessoa humana e do interesse público
Gleydson da Cunha Mendes
242 - 256
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O PROCESSO DE VITIMIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INSERIDO NO SISTEMA DE JUSTIÇA JUVENIL EM SÃO LUÍS: Ameaças. torturas e óbitos com expressões da violência.
Fabiane Cutrim Silva, José dos Santos Costa, Maria Betânia Silva Magalhães
257 - 275
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A REESTRUTURAÇÃO DA EMPRESA NO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO E PORTUGUÊS: Breve estudo comparativo
Alexsandra Larissa Matos Torquato
276 - 285
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VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A RESPONSABILIDADE MÉDICA: Uma análise acerca do uso desnecessário da episiotomia e o posicionamento dos tribunais pátrios
Anderson Leite de Oliveira, Fátima Maria Ribeiro de Carvalho, Jeane da Silva Melo, Idelcelina Barros Ximenes
286 - 301
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Opinião
ATIVISMO JUDICIÁRIO: A intervenção do judiciário na prova das lides ambientais
Miguel Monico Neto
302 - 313
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A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR E O CIDADÃO DO NOVO MILÊNIO: Direitos humanos a partir do indivíduo
Alexandre Lopes de Abreu
314 - 336
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